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Novos termos e condições
Temos novos termos e condições para melhorar sua segurança e experiência na 4Selet. Confira clicando no botão abaixo.
Termos e Condições de Uso - Aplicável a Membros e Criadores
Por favor, leia e aceite os novos termos
4SELET TECNOLOGIA SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.024.688/0001-88, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2929, Quadra 27, Lote Área, Sala 1213, Edifício Brookfield Towers, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP 74810-100, doravante denominada “4Selet”.
Importante: estes Termos e Condições de Uso regulam o uso do site, páginas, checkouts, áreas logadas, APIs, integrações e demais ambientes digitais disponibilizados pela 4Selet, por Membros ou Criadores.
A 4Selet é uma plataforma tecnológica que permite ao Membro adquirir diretamente do Criador uma gama de produtos e serviços digitais, conteúdos, acessos, ingressos, experiências, eventos e demais ofertas disponibilizadas pelo Criador na Plataforma.
A 4Selet também disponibiliza ao Criador, por meio do licenciamento de uso da Plataforma, funcionalidades e serviços tecnológicos, que podem incluir, conforme contratado e disponível: criação e gestão de produtos, checkout, páginas, links, relatórios, automações, integrações via API, área de membros, gestão de acessos e mecanismos de gestão operacional.
A 4Selet não é parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação firmada entre os Usuários por meio da Plataforma. A 4Selet não atua como produtora, criadora, fornecedora, distribuidora, revendedora, curadora, garantidora ou patrocinadora do conteúdo, produto ou serviço ofertado pelo Criador. A relação comercial e de consumo ocorre diretamente entre Criador e Membro, nos termos das condições definidas pelo Criador e informadas no momento da contratação.
A 4Selet e os Usuários são independentes entre si. É proibido ao Usuário representar, criar obrigações, assumir compromissos ou agir em nome da 4Selet, assim como é proibido à 4Selet atuar como representante do Criador ou do Membro. O uso da Plataforma não gera vínculo de subordinação, emprego, sociedade, agência ou representação entre quaisquer partes.
Por isso, a 4Selet pode cobrar valores e taxas pelo licenciamento e uso da Plataforma e, quando aplicável, por funcionalidades financeiras e operacionais, conforme detalhado nestes Termos e nos Termos e Condições de Pagamento. Tais valores remuneram a infraestrutura tecnológica e os serviços prestados pela 4Selet, não caracterizando participação da 4Selet como parte interveniente, fornecedora do conteúdo ou garantidora da relação comercial entre Criador e Membro.
Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo.
4Selet: 4Selet Tecnologia Serviços e Pagamentos Ltda, CNPJ 45.024.688/0001-88, com sede no endereço constante do preâmbulo.
Criador: pessoa física ou jurídica responsável por disponibilizar produto, serviço, evento, acesso, conteúdo ou experiência na Plataforma, declarando possuir os direitos necessários para a comercialização e entrega.
Membro (ou Comprador): pessoa física ou jurídica que adquire qualquer produto, serviço, acesso, ingresso, conteúdo ou experiência ofertada por um Criador na Plataforma.
Coprodutor: pessoa física ou jurídica que, por vínculo com o Criador, participa da oferta e pode deter direitos sobre um produto, conforme ajustes entre as partes.
Vendedor / Time de Vendas:: Pessoa física ou jurídica indicada, autorizada e gerenciada pelo Criador para atuar na divulgação, comercialização ou intermediação de produtos, serviços, acessos ou experiências ofertadas na Plataforma, mediante contraprestação financeira, comissão ou remuneração previamente definida entre as partes.
O Vendedor ou Time de Vendas não atua de forma autônoma ou aberta ao público, estando sua atuação condicionada às regras comerciais, operacionais e de compliance estabelecidas pelo Criador e pela Plataforma.
Usuário(s): Criador, Coprodutor, Vendedor, Time de Vendas e Membro, conjuntamente.
Produto digital ou Conteúdo: qualquer conteúdo em formato digital, bem como acesso a comunidades, mentorias, consultorias, aulas, softwares, eventos, ingressos, serviços e experiências ofertadas pelo Criador por meio da Plataforma.
Plataforma: ambiente digital da 4Selet, acessível via internet, site, aplicativos, páginas, checkout, APIs e integrações.
Dados Pessoais: dados que identifiquem ou possam identificar o Usuário, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Automação (ou Bot): rotinas automatizadas que podem ser utilizadas para suporte, controle de acesso, gestão de assinaturas, notificações e outras funções operacionais.
Serviços: serviços tecnológicos prestados pela 4Selet ao Usuário por meio da Plataforma, incluindo gestão de produtos, checkout, área de membros, gestão de acessos, integrações, relatórios e suporte.
Área de Membros: funcionalidade de disponibilização de espaço online para organização e acesso ao Conteúdo do Criador, sob responsabilidade exclusiva do Criador.
Gestão de Acessos e Comunidades: funcionalidade que pode permitir ao Criador gerenciar permissões e acessos em grupos e comunidades, inclusive em aplicativos de terceiros, conforme regras definidas pelo Criador.
Checkout: ambiente de conclusão de compra, no qual o Membro confere itens, informa dados, escolhe forma de pagamento e finaliza a Transação.
Taxas: valores cobrados pela 4Selet ao Criador e, em casos específicos, do Membro, conforme condições comerciais, funcionalidades contratadas, fatos geradores e regras dos Termos de Pagamento.
Valor do Produto: preço definido pelo Criador para o produto ou serviço ofertado.
Valor de Venda: valor efetivamente pago pelo Membro, considerando descontos, juros de parcelamento quando aplicáveis e condições selecionadas no checkout.
Valor Líquido: Valor disponibilizado ao Criador após a dedução de todas as retenções e abatimentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a: taxas da Plataforma, estornos, chargebacks, cancelamentos, reembolsos, reservas de risco, retenções operacionais, repasses a Coprodutores, Vendedores ou Times de Vendas, bem como outras deduções previstas nestes Termos e nos Termos e Condições de Pagamento.
Transação: operação de compra realizada na Plataforma via Checkout.
3.1.1. Se você é Criador ou Coprodutor, poderá, conforme disponível:
criar e disponibilizar produtos, serviços, conteúdos e acessos;
publicar e organizar Conteúdos na Área de Membros;
administrar acessos e permissões;
utilizar automações para gestão operacional;
criar páginas, links e materiais de divulgação integrados ao checkout;
acessar relatórios e painéis;
utilizar integrações e APIs quando habilitadas.
3.1.2. Se você é Membro, poderá:
adquirir produtos, serviços e acessos;
comprar ingressos e participar de eventos, quando ofertados;
acessar áreas de membros, quando autorizado;
interagir com funcionalidades disponibilizadas pelo Criador, conforme regras da oferta.
3.1.3. Se você atua como Vendedor ou integra um Time de Vendas, sua participação dependerá de autorização expressa do Criador, observadas as regras comerciais, operacionais e de compliance definidas entre as partes e as disposições destes Termos.
A 4Selet não participa da relação comercial entre Criador e Vendedor, limitando-se a disponibilizar, quando aplicável, funcionalidades técnicas para controle e repasse de valores
3.2.1. A 4Selet disponibiliza infraestrutura tecnológica para viabilizar Transações por instrumentos de pagamento como cartão e pix e outros meios que venham a ser disponibilizados, por meio de parceiros de processamento e participantes do ecossistema de pagamentos.
3.2.2. O Usuário reconhece e concorda que a aprovação, a autorização, a compensação, a liquidação, o antifraude e outras etapas do processamento dependem de terceiros, incluindo, por exemplo, emissores, adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bandeiras, bancos e provedores de infraestrutura.
3.2.3. As regras específicas das funcionalidades financeiras, incluindo taxas, prazos, disponibilização, antecipação, chargebacks, estornos, reembolsos, reservas, retenções, saques, saldo negativo e medidas de gestão de risco, estão detalhadas nos Termos e Condições de Pagamento. Em caso de divergência entre estes Termos e os Termos e Condições de Pagamento, prevalecerão os Termos e Condições de Pagamento para matérias financeiras e operacionais de pagamento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor quando aplicáveis.
3.3.1. A 4Selet poderá operar com modelo de multiadquirência, o que significa que Transações podem ser processadas por diferentes parceiros ou trilhas de processamento, de acordo com critérios operacionais, técnicos e de risco, incluindo estabilidade, disponibilidade, performance, histórico, tipo de produto, tipo de transação, regras de arranjo, mecanismos de antifraude e políticas internas.
3.3.2. Por essa razão, o Criador declara ciência de que poderá receber valores provenientes de mais de uma fonte de recebimento, inclusive em datas distintas, e que cada fonte pode possuir regras específicas de liquidação, conciliação, repasse, chargeback, estorno e ajustes.
3.3.3. A 4Selet poderá, sempre que necessário, realizar ajustes, compensações e conciliações técnicas para refletir corretamente a realidade das Transações processadas por diferentes trilhas.
3.4.1. A 4Selet pode disponibilizar integrações com softwares e serviços de terceiros. A contratação, suporte, disponibilidade, compatibilidade e resultados dessas integrações são de responsabilidade do fornecedor terceiro e, quando aplicável, do próprio Usuário.
3.4.2. A 4Selet não garante funcionamento contínuo, compatibilidade futura ou disponibilidade permanente de integrações de terceiros, que podem sofrer alterações sem controle da 4Selet.
3.5.1. A Plataforma pode utilizar automações para auxiliar na gestão de acesso, por exemplo, liberação, revogação, notificações e rotinas de validação.
3.5.2. O Usuário reconhece que a 4Selet depende de dados que transitem pela Plataforma para automatizar decisões. Vendas realizadas fora da Plataforma, pagamentos realizados por checkout externo à 4Selet ou ajustes combinados diretamente entre Criador e Membro podem não ser reconhecidos automaticamente.
3.5.3. Caberá ao Criador gerenciar manualmente exceções, corrigir inconsistências e tratar casos específicos quando necessário.
3.6.1. A criação, administração e moderação de grupos e comunidades em aplicativos de terceiros, como WhatsApp, Telegram ou equivalentes, são de responsabilidade exclusiva do Criador ou de pessoa por ele indicada.
3.6.2. A 4Selet não controla o conteúdo compartilhado, o comportamento dos participantes ou a disponibilidade desses aplicativos, não sendo responsável por banimentos, instabilidades, mudanças de política do aplicativo terceiro ou indisponibilidades.
3.6.3. O Usuário inserido em grupos deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Criador e administradores. O descumprimento de regras internas do grupo pode levar à remoção do participante pelo Criador, sem que isso gere automaticamente direito a reembolso, salvo quando aplicável por lei e conforme as regras do produto e do Termo de Pagamento.
É vedada a disponibilização, venda, divulgação ou promoção, incluindo, mas não se limitando, a:
produtos, serviços, conteúdos ou práticas ilegais, bem como atividades sujeitas a autorização, licença, registro ou regulação específica sem que o Criador comprove possuir as permissões necessárias;
produtos, serviços ou conteúdos de alto risco regulatório ou reputacional, a critério da 4Selet, quando incompatíveis com políticas internas de segurança, compliance, prevenção a fraudes e PLD/FT;
conteúdo que demonstre, incite ou promova violência, discriminação, ódio, perseguição, ameaça ou intimidação;
conteúdo que promova atividades perigosas ou tutoriais de condutas de risco;
conteúdo que viole direitos de personalidade, honra, imagem, nome ou privacidade de terceiros;
divulgação indevida de Dados Pessoais, bases de dados, listas ou informações sem autorização;
conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes, software, desenhos industriais, bancos de dados e demais direitos de propriedade intelectual;
conteúdo sexual explícito, pornografia, nudez envolvendo menores, exploração sexual, pedofilia ou qualquer conteúdo ilícito;
fraude, engano, manipulação, promessa de resultado garantido quando não for juridicamente e factualmente sustentada;
práticas destinadas a burlar pagamentos, estornos, chargebacks, políticas antifraude ou mecanismos de compliance;
repasse, redistribuição não autorizada, pirataria, compartilhamento indevido de acesso, clonagem de produtos ou qualquer forma de utilização do software em desacordo com os termos de licenciamento estabelecidos.
A 4Selet poderá remover produtos, páginas, conteúdos e ofertas que violem estas regras, bem como suspender contas e reter valores conforme previsto nestes Termos e nos Termos de Pagamento.
3.8.1. O Criador declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para disponibilizar, vender e licenciar o conteúdo ofertado.
3.8.2. O Criador é integralmente responsável por reclamações, denúncias e demandas relacionadas ao Conteúdo, incluindo alegações de violação de direitos de terceiros.
3.8.3. O Criador obriga-se a manter a 4Selet indene de quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes de atos do Criador relacionados ao Conteúdo, oferta, divulgação ou execução do produto, incluindo despesas jurídicas e administrativas, quando cabíveis.
3.9.1. A 4Selet não realiza, como regra, a análise ou revisão prévia de todo o Conteúdo publicado por Usuários, sem prejuízo da adoção de medidas de monitoramento, moderação ou intervenção sempre que identificar indícios de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de riscos à operação.
3.9.2. A 4Selet poderá, a seu exclusivo critério, monitorar, restringir, suspender ou remover Conteúdos, ofertas e páginas quando entender que há violação destes Termos, risco de fraude, risco regulatório, risco de chargeback, suspeita de ilicitude, denúncias relevantes, ordem de autoridade competente ou necessidade operacional.
3.10.1. Plágio é a apropriação parcial ou integral de conteúdo alheio, apresentado como próprio. Trata-se de conduta proibida e que pode configurar ilícito civil e criminal.
3.10.2. A parte que se considerar prejudicada deve, preferencialmente, notificar o suposto infrator e reunir evidências de titularidade. Persistindo o conflito, poderá notificar a 4Selet pelos canais oficiais, anexando documentos e informações suficientes para análise.
3.10.3. A 4Selet poderá notificar o denunciado e conceder prazo razoável para resposta, defesa ou remoção voluntária. Caso a questão não seja resolvida, a 4Selet poderá suspender ou remover o Conteúdo, limitar funcionalidades, bloquear valores e aplicar medidas de mitigação até elucidação do caso.
3.11.1. É proibida a oferta de produtos cujo propósito seja repasse de conteúdo, pirataria ou redistribuição não autorizada.
3.11.2. Identificada essa prática, a 4Selet poderá remover o produto, cancelar vendas, estornar Transações quando possível, bloquear valores e reter montantes para cobertura de estornos, chargebacks e riscos, inclusive de vendas fora do prazo de arrependimento, na extensão necessária para mitigar danos.
4.1. Para utilizar a Plataforma 4Selet é necessário ler e aceitar estes Termos.
4.2. Ao aceitar, o Usuário declara que compreendeu direitos e obrigações aqui descritos e que se compromete a cumprir as regras aplicáveis.
4.3. O Usuário declara ter capacidade civil para contratar e utilizar os Serviços.
4.4. O Usuário concorda com a coleta e tratamento de Dados Pessoais necessários à prestação dos Serviços, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
4.5. Em caso de dúvidas, o Usuário deve utilizar os canais oficiais disponibilizados na Plataforma.
4.6. Estes Termos poderão ser alterados por razões legais, técnicas, estratégicas, de segurança ou operacionais. Quando aplicável, a 4Selet poderá comunicar alterações por meio digital.
4.7. O cadastro exige informações verídicas e atualizadas. O Usuário é responsável pelas informações fornecidas e por eventuais danos decorrentes de falsidade, inconsistência ou omissão.
4.8. O Usuário é responsável por suas credenciais, acessos e atividades realizadas na conta, inclusive quando realizadas por terceiros com ou sem autorização.
4.9. O Usuário compromete-se a não compartilhar login e senha e a adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza do serviço.
4.10. O Usuário utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos e permitidos.
4.11. O Usuário concorda em receber comunicações para autenticação, validação, segurança, prevenção a fraude e comunicações administrativas relacionadas aos Serviços.
4.12. Para certas funcionalidades, poderão ser exigidos dados bancários, validações cadastrais, verificação de identidade e envio de documentos, inclusive para fins de compliance e prevenção à fraude.
4.12.1. Para fins de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), prevenção a fraudes e atendimento a exigências legais, regulatórias e de parceiros, a 4Selet poderá realizar diligências, validações e monitoramento de transações, bem como limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas e adotar medidas de retenção e bloqueio na extensão necessária, conforme previsto nestes Termos e nos Termos e Condições de Pagamento, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
4.13. O Usuário reconhece que a Plataforma pode estar sujeita a indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, correções, eventos de terceiros e falhas de infraestrutura fora do controle da 4Selet.
4.14. É vedado ao Usuário praticar assédio, ofensas, discriminação, ameaças, intimidação, spam, engenharia social, tentativa de invasão, scraping indevido, exploração de vulnerabilidades ou qualquer conduta abusiva.
4.15. A utilização do Serviço não cria vínculo empregatício, societário, de agência ou representação entre os Usuários e a 4Selet.
4.16. A 4Selet poderá, a qualquer tempo, limitar ou descontinuar funcionalidades, módulos ou integrações, por razões técnicas, estratégicas, legais ou de segurança.
5.1. Menores de 18 anos não podem utilizar os Serviços. Excepcionalmente, quando aplicável e permitido pela natureza da funcionalidade, o uso poderá ocorrer mediante representação ou assistência por responsável legal, sob integral responsabilidade do responsável, inclusive quanto a autorizações, pagamentos, acesso e conformidade com estes Termos.
5.2. Usuários com conta desativada por violação de Termos, fraude, risco elevado, chargeback anormal ou ilícitos.
5.3. Usuários que utilizem os Serviços em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com políticas internas de segurança e prevenção a fraudes.
O Membro poderá adquirir produtos, serviços, conteúdos e acessos ofertados pelo Criador. Valores, condições, prazos de acesso e regras específicas estarão informados no checkout e na oferta do produto.
6.3.2. O Membro reconhece que, para viabilizar cobranças recorrentes, poderão ser aplicadas rotinas técnicas de reprocessamento, atualização de status, cancelamento técnico, retomada de cobrança e medidas de prevenção a fraudes, de acordo com as regras do meio de pagamento e do ecossistema de pagamentos. As condições financeiras e medidas de risco aplicáveis constam nos Termos e Condições de Pagamento.
Os prazos de reembolso variam conforme o meio de pagamento e regras de terceiros. O Membro reconhece que, em cartão de crédito, o estorno pode depender do processamento da bandeira e do emissor, podendo refletir em faturas futuras. Para transações envolvendo pix, o reembolso depende de dados corretos e de regras bancárias.
O Membro reconhece que uma contestação junto ao emissor (chargeback) segue regras do arranjo de pagamento. Em caso de chargeback, a 4Selet poderá suspender acesso ao produto e adotar medidas técnicas de proteção. O Membro se compromete a não utilizar chargeback de forma abusiva, fraudulenta ou contraditória ao uso do produto, sob pena de medidas cabíveis, inclusive bloqueio de conta.
Cancelamentos após o prazo legal de arrependimento ou após regras de garantia definidas pelo Criador seguem a política do Criador e as condições informadas no checkout. A 4Selet poderá disponibilizar meios tecnológicos para formalização do pedido, sem assumir responsabilidade pelo mérito comercial do Criador.
As taxas, preços, comissões e encargos são definidos comercialmente e podem variar conforme produto, volume, risco, histórico operacional, modalidade e funcionalidades contratadas. As condições aplicáveis serão informadas no ambiente logado, proposta, contrato específico, aba financeira ou documentos complementares.
7.2.1. O Criador reconhece que prazos de recebimento podem variar conforme método de pagamento, risco, histórico, sazonalidade, comportamento de chargebacks, características do produto e políticas internas.
7.2.2. O Criador reconhece que é responsável pela oferta e poderá ser responsabilizado por condutas de Coprodutores e outros vendedores comissionados vinculados ao seu produto, especialmente quando tais condutas envolverem publicidade enganosa, práticas abusivas, violação de direitos, fraude, aumento de chargebacks, estornos, reembolsos e prejuízos a Membros, terceiros ou ao ecossistema de pagamentos. As regras financeiras e de responsabilidade aplicáveis a tais ocorrências, inclusive recomposição de saldo e medidas de mitigação, estão previstas nos Termos e Condições de Pagamento.
7.3.1. Por operar em modelo de multiadquirência, uma mesma operação comercial do Criador pode resultar em repasses originados de diferentes parceiros ou trilhas, com regras específicas. O Criador aceita que a conciliação pode apresentar múltiplas entradas, descrições e datas, refletindo a realidade técnica do processamento.
7.3.2. A 4Selet poderá consolidar ou segregar repasses por critérios técnicos, sempre buscando refletir corretamente as Transações realizadas.
7.4.1. A 4Selet poderá reter ou bloquear valores e limitar saques, total ou parcialmente, de forma temporária e na extensão necessária para mitigação de riscos, prevenção a fraudes, disputas, estornos, chargebacks, auditorias, compliance, ordens de autoridade competente ou exigências de parceiros, especialmente quando identificadas situações que possam comprometer a regularidade das operações ou a segurança do ecossistema.
7.4.2. O Criador reconhece que retenções e reservas podem ser necessárias para cobertura de riscos futuros e contingências, inclusive considerando prazos do mercado para disputas, estornos e chargebacks, que podem ocorrer em até 180 dias após a Transação, ou prazo diverso conforme regras do arranjo de pagamento.
7.5. Obrigações do Criador com o Membro
7.5.1. O Criador é o único responsável por:
configurar entregáveis dos conteúdos a cada oferta quando aplicável
garantir acesso e funcionamento do Conteúdo;
fornecer suporte ao Membro quanto ao conteúdo e entrega;
definir regras de garantia, cancelamento e política comercial
cumprir o CDC, o Código Civil e demais normas aplicáveis.
7.5.2. O Criador não poderá afirmar ou sugerir que a 4Selet garante resultados, qualidade, entrega ou patrocina o conteúdo.
7.6.1. O Criador é responsável por apurar e recolher tributos incidentes sobre suas vendas e por emitir nota fiscal ao Membro quando aplicável, conforme legislação.
7.6.2. A 4Selet poderá emitir nota fiscal ao Criador relativa às taxas e serviços prestados, quando aplicável.
7.7.1. A relação entre Criador, Coprodutor, Vendedor e Time de Vendas é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
A 4Selet poderá, a seu critério, disponibilizar mecanismos técnicos de controle e repasse financeiro por conta e ordem do Criador, conforme configurações internas e regras operacionais aplicáveis, sem assumir responsabilidade pelos acordos comerciais firmados entre as partes.
7.7.2. O Criador poderá ser responsabilizado por condutas de Vendedores ou Times de Vendas vinculadas ao seu produto, especialmente quando gerarem fraude, publicidade enganosa, violação de direitos ou aumento de chargebacks.
Caso o Criador decida encerrar um produto, serviço ou evento, o Criador continua responsável por obrigações com Membros que já contrataram acesso por período superior, inclusive reembolsos devidos, suporte e entrega, conforme o caso.
8.1. A 4Selet emprega seus melhores esforços para disponibilizar a Plataforma de forma estável e segura. Todavia, a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível, podendo estar sujeita a interrupções, manutenções, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
8.2. A 4Selet não será responsável, inclusive solidária ou subsidiariamente, por atos, falhas, interrupções, indisponibilidades ou atrasos decorrentes de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: provedores de internet, cloud, hospedagem, telecomunicações, softwares de terceiros, aplicativos externos, integrações, adquirentes, subadquirentes, instituições financeiras, bandeiras, emissores, bancos e demais participantes do arranjo de pagamento.
8.3. A 4Selet não se responsabiliza por decisões comerciais do Criador, pelo conteúdo por ele disponibilizado, pela entrega de produtos ou serviços, pelo suporte ao Membro, por resultados prometidos ou esperados, nem por políticas comerciais, garantias ou reembolsos definidos pelo Criador.
8.4. A 4Selet não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidade, danos morais indiretos, danos punitivos ou quaisquer danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, das funcionalidades financeiras ou dos serviços disponibilizados.
8.5. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da 4Selet nos casos de dolo ou culpa grave, quando comprovados, nos limites da legislação aplicável.
8.6. O Usuário reconhece que o ambiente digital envolve riscos inerentes e compromete-se a adotar medidas de segurança, diligência e boas práticas compatíveis com a natureza dos serviços utilizados.
9.1. A Plataforma, marca, logotipos, sistemas, códigos, documentação, APIs, fluxos e tecnologias da 4Selet são protegidos por legislação de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à 4Selet ou a seus licenciadores.
9.2. A 4Selet concede ao Usuário licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável, limitada ao período de utilização e às finalidades permitidas.
9.3. É proibido ao Usuário:
engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
copiar, vender, ceder, sublicenciar, alugar, dar em garantia, transferir ou explorar comercialmente a Plataforma;
criar obras derivadas ou remover avisos de propriedade.
9.4. Sugestões e propostas de melhoria podem ser enviadas à 4Selet. A 4Selet pode avaliar e implementar ou não, sem obrigação. Caso implementadas, os direitos sobre as melhorias pertencerão à 4Selet.
9.5. O Usuário não poderá associar a marca 4Selet a terceiros, fazer framing, criar hiperlinks comerciais que induzam endosso, ou utilizar a marca sem autorização.
10.1. Vigência: estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do primeiro acesso ou uso.
10.2. Cancelamento pelo Usuário: o Usuário poderá solicitar cancelamento por meio dos canais oficiais da Plataforma. O cancelamento não extingue obrigações pendentes, incluindo deveres de entrega do Criador e obrigações financeiras decorrentes de Transações anteriores. O Usuário reconhece que determinadas informações e registros poderão ser mantidos pela 4Selet pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, de prevenção a fraudes, compliance, auditoria e resolução de disputas, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
10.3. Cancelamento pela 4Selet: a 4Selet poderá suspender ou encerrar contas, limitar funcionalidades, bloquear saques e adotar medidas de proteção em caso de violação destes Termos, risco operacional, fraude, abuso, chargebacks elevados, ordem legal, auditoria, compliance ou necessidade de proteção do ecossistema.
10.4. Comunicações: a 4Selet poderá enviar comunicações administrativas, operacionais e de segurança relacionadas ao uso da Plataforma.
10.5. Privacidade e dados pessoais: o tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O Usuário reconhece que, para viabilizar o funcionamento da Plataforma, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, gestão de risco, compliance e atendimento a exigências legais e de parceiros, dados poderão ser compartilhados com participantes do ecossistema de pagamentos, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, emissores, bandeiras, provedores antifraude e prestadores de infraestrutura, na extensão necessária e com observância das bases legais aplicáveis.
10.6. Confidencialidade: as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais acessadas em razão da relação, exceto quando exigido por lei, ordem de autoridade competente ou quando necessário para execução dos serviços e mitigação de risco, observadas as bases legais aplicáveis.
10.7. Tolerância: eventual tolerância não implica renúncia de direitos.
10.8. Sucessores e cessionários: este Termo obriga as partes e seus sucessores.
10.9. Independência das cláusulas: a nulidade de uma cláusula não invalida as demais.
10.10. Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil.
10.11. Foro: Goiânia, Estado de Goiás, salvo disposição legal diversa.